O Odoo marcava a declaração de IVA do 2.º trimestre para 20 de agosto. A lei diz 20 de setembro.
Em outubro de 2026, a Odoo aceitou a correção que propusemos ao cálculo dos prazos da declaração periódica de IVA. É a segunda correção da Codnod à fiscalidade portuguesa no código oficial do Odoo, depois da correção aos campos da declaração de IVA e ao plano de contas.
O que diz a lei
Os prazos de entrega da declaração periódica estão no artigo 41.º do Código do IVA, e mudaram duas vezes nos últimos anos:
- Regime mensal (volume de negócios de 650 000 € ou mais): até ao dia 20 do 2.º mês seguinte ao mês das operações. Até julho de 2022, o prazo era o dia 10.
- Regime trimestral (volume de negócios abaixo de 650 000 €): até ao dia 20 do 2.º mês seguinte ao trimestre.
- Junho e 2.º trimestre: até 20 de setembro, para os dois regimes. Esta regra veio com o Decreto-Lei n.º 49/2025 e aplica-se desde julho de 2025.
O que o Odoo fazia
O Odoo tem uma área de declarações fiscais que calcula o prazo de cada declaração e avisa quando se aproxima. Para Portugal, as contas ainda seguiam a regra antiga:
| Declaração | Prazo no Odoo | Prazo na lei |
|---|---|---|
| Janeiro (mensal) | 10 de março | 20 de março |
| Junho (mensal) | 10 de agosto | 20 de setembro |
| 2.º trimestre | 20 de agosto | 20 de setembro |
As datas erradas eram sempre mais cedo do que as reais, por isso não faziam ninguém falhar o prazo. O custo é outro: com prazos errados no ERP, o contabilista deixa de confiar nos lembretes e volta a controlar as datas numa folha à parte.
O que corrigimos
Alterámos o cálculo para seguir o artigo 41.º: dia 20 do 2.º mês seguinte para as declarações mensais e trimestrais, e 20 de setembro para junho e para o 2.º trimestre. É uma alteração de poucas linhas, mas é a data que o Odoo mostra a quem tem de entregar o IVA.
A correção foi revista pela equipa da Odoo, com a referência ao Código do IVA, e já está no código oficial. Segue para as versões seguintes, por isso todas as empresas portuguesas que usam o Odoo passam a ver os prazos certos na atualização seguinte, sem módulos à medida.
Se já usa o Odoo
Há dois pontos a confirmar depois de atualizar:
- As declarações que já estão criadas mantêm a data antiga. A correção aplica-se às declarações novas. Vale a pena rever as datas das que ainda estão em aberto, sobretudo a do 2.º trimestre.
- Um prazo definido à mão continua a mandar. Se alguém contornou o erro preenchendo o prazo no tipo de declaração, o Odoo continua a usar esse valor em vez da regra da lei. Nesse caso, pode apagá-lo.
Se tiver dúvidas sobre algum destes passos, ajudamos.
Porque corrigimos na origem
Podíamos ter acertado os prazos cliente a cliente, com uma configuração ou um módulo à medida. Mas cada módulo à medida tem de ser mantido e migrado a cada nova versão do Odoo, e a próxima empresa a usar o Odoo em Portugal voltava a encontrar o mesmo erro. Corrigido na origem, fica resolvido para todos de uma vez.
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