Prazos da declaração de IVA no Odoo, agora como diz a lei

O Odoo marcava a declaração de IVA do 2.º trimestre para 20 de agosto. A lei diz 20 de setembro.

Em outubro de 2026, a Odoo aceitou a correção que propusemos ao cálculo dos prazos da declaração periódica de IVA. É a segunda correção da Codnod à fiscalidade portuguesa no código oficial do Odoo, depois da correção aos campos da declaração de IVA e ao plano de contas.

O que diz a lei

Os prazos de entrega da declaração periódica estão no artigo 41.º do Código do IVA, e mudaram duas vezes nos últimos anos:

  • Regime mensal (volume de negócios de 650 000 € ou mais): até ao dia 20 do 2.º mês seguinte ao mês das operações. Até julho de 2022, o prazo era o dia 10.
  • Regime trimestral (volume de negócios abaixo de 650 000 €): até ao dia 20 do 2.º mês seguinte ao trimestre.
  • Junho e 2.º trimestre: até 20 de setembro, para os dois regimes. Esta regra veio com o Decreto-Lei n.º 49/2025 e aplica-se desde julho de 2025.

O que o Odoo fazia

O Odoo tem uma área de declarações fiscais que calcula o prazo de cada declaração e avisa quando se aproxima. Para Portugal, as contas ainda seguiam a regra antiga:

DeclaraçãoPrazo no OdooPrazo na lei
Janeiro (mensal)10 de março20 de março
Junho (mensal)10 de agosto20 de setembro
2.º trimestre20 de agosto20 de setembro

As datas erradas eram sempre mais cedo do que as reais, por isso não faziam ninguém falhar o prazo. O custo é outro: com prazos errados no ERP, o contabilista deixa de confiar nos lembretes e volta a controlar as datas numa folha à parte.

O que corrigimos

Alterámos o cálculo para seguir o artigo 41.º: dia 20 do 2.º mês seguinte para as declarações mensais e trimestrais, e 20 de setembro para junho e para o 2.º trimestre. É uma alteração de poucas linhas, mas é a data que o Odoo mostra a quem tem de entregar o IVA.

A correção foi revista pela equipa da Odoo, com a referência ao Código do IVA, e já está no código oficial. Segue para as versões seguintes, por isso todas as empresas portuguesas que usam o Odoo passam a ver os prazos certos na atualização seguinte, sem módulos à medida.

Se já usa o Odoo

Há dois pontos a confirmar depois de atualizar:

  1. As declarações que já estão criadas mantêm a data antiga. A correção aplica-se às declarações novas. Vale a pena rever as datas das que ainda estão em aberto, sobretudo a do 2.º trimestre.
  2. Um prazo definido à mão continua a mandar. Se alguém contornou o erro preenchendo o prazo no tipo de declaração, o Odoo continua a usar esse valor em vez da regra da lei. Nesse caso, pode apagá-lo.

Se tiver dúvidas sobre algum destes passos, ajudamos.

Porque corrigimos na origem

Podíamos ter acertado os prazos cliente a cliente, com uma configuração ou um módulo à medida. Mas cada módulo à medida tem de ser mantido e migrado a cada nova versão do Odoo, e a próxima empresa a usar o Odoo em Portugal voltava a encontrar o mesmo erro. Corrigido na origem, fica resolvido para todos de uma vez.

Se quer saber se o seu Odoo cumpre as regras fiscais portuguesas, ou se está a pensar em juntar faturação, stock, CRM e contabilidade num só sistema, marque uma sessão de diagnóstico de 15 minutos em odoo.codnod.pt. Depois mostramos-lhe o Odoo a funcionar com os seus próprios processos, numa demonstração grátis e sem compromisso.

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